Nesta semana, de maneira remota, aconteceu mais uma reunião do Comitê Tributário da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). O encontro contou com a presença de empresários, contadores e advogados. Três importantes temas estiveram na pauta sobre a legislação tributária municipal, estadual e federal.
A advogada Tatianne Andrade discorreu sobre a nova modalidade de Transação Tributária Excepcional com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Economia, que é o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com reduções expressivas. Segundo Tatianne, “A partir de primeiro de julho estarão abertas as negociações e existe a possibilidade de descontos de multas e de juros, de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte, considerando os efeitos dos impactos da covid-19 na economia, o que deve trazer novo fôlego para as empresas”.
A reunião contou ainda com a presença virtual do vereador Vinicius Camargo (PSD) que lidera alguns projetos tributários, dentre eles uma ação judicial para questionar o valor da taxa de coleta de lixo, que segundo o parlamentar estaria acima do que seria necessário. Guilherme Gabriel Cesco, coordenador do comitê tributário, relata que “esta taxa como qualquer outra, deve estar vinculada a um serviço específico, divisível e com valor compatível. Uma taxa não pode ser criada para gerar lucro, mas sim apenas para custeio do serviço”.
Outro assunto discutido, contou com a colaboração do advogado de Curitiba, Yan Cesar de Melo, cujo escritório patrocina algumas teses tributárias da ACIPG. Cesco relata que na reunião foi passado um panorama de como estão estas ações no Judiciário. Segundo o coordenador, uma delas está próximo de transitar em julgado que é a do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. “A ideia foi compartilhar o conhecimento para que divulguemos via ACIPG, para que o associado sabia que está sendo representando no âmbito tributário e, num prazo de seis meses a um ano, existe a possibilidade de ganho de créditos tributários, com estas ações que podem gerar efeitos para todos os associados”, finaliza o coordenador.
Deixe um comentário