Comitê Tributário ACIPG

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa – ACIPG informa aos seus associados e público em geral os principais aspectos das alterações na legislação sobre a e-Financeira A sociedade brasileira vivenciou, nos últimos dias, uma grande polêmica causada pela enorme desinformação envolvendo as regras sobre a fiscalização, pela

Por: Daniel Prochalski* Em 18/09/2024 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.219, a qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira”. Em virtude desta nova instrução normativa, muitas

Fonte: Receita Federal do Brasil A calculadora, chamada ReVar, irá ajudar o investidor na hora de apurar ganhos líquidos, calcular o imposto devido e gerar os DARFs A partir de 2025, os investidores pessoas físicas terão uma nova ferramenta disponível para ajudá-los a declarar os investimentos de bolsa (ações, ETFs,

Fonte: Receita Federal do Brasil Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB  nº  2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas

Fonte: Receita Federal do Brasil Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Fonte: Notícias STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, sem pedir resgate, apenas requerem a transmissão das cotas, dispostos a continuar

Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e

Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal. Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa

Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração

Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de